11 Q836398
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

12 Q836388
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2008
Banca: CESPE
Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

13 Q837862
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

14 Q837764
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo
15 Q836741
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2007
Banca: CESPE
Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a
16 Q836739
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2007
Banca: CESPE
Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.
17 Q837491
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2006
Banca: Não informado
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

18 Q837395
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Ano: 2006
Banca: Não informado
O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete: