Questão Q837491
2006 Não informado
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativa...

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...