Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010 da OAB

#Questão 839167 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839168 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

D) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 839169 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839170 - Direito Processual do Trabalho , Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.

B) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.

C) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.

D) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

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