Questões da OAB de Direito Processual Civil

251 Q838573

Direito Processual Civil Competência

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

A Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca. B A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais. C A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes. D A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

252 Q838482

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Capacidade ou Representação Processual

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

A Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial. B Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. C Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz. D A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

253 Q838481

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Revelia

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos. B O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente. C Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. D Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

254 Q838480

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

A promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras. B denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato. C nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente. D requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

255 Q838479

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão. B Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio. C Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade. D Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

256 Q838478

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Sentença

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide. B Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva. C A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada. D Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

257 Q838477

Direito Processual Civil Ação Rescisória

Ano: 2008

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

A se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente. B caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator. C se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo. D caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

258 Q838476

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

A Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las. B Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais. C Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau. D O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

259 Q838475

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos. B Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal. C Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação. D Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

260 Q838474

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

A O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução. B Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação. C Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado. D Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

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