Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira j...

A se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente. B caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator. C se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo. D caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.