Questões da OAB de Direito Processual Civil

231 Q838773

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

A A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas. B O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita. C A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte. D Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

232 Q838682

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2009

Banca: CESPE

Segundo a lei processual civil, no processo de execução,

A aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado. B o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes. C o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo de execução contra o devedor. D é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.

233 Q838681

Direito Processual Civil Processo Cautelar

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

A Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros. B No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado. C Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado. D A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

234 Q838680

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

A Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida. B Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa. C Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações. D Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.

235 Q838679

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito. B A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo. C Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito. D Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

236 Q838678

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

A Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias. B A citação somente pode ser realizada em dias úteis. C O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados. D O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

237 Q838677

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Sentença

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito da sentença.

A A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional. B Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso. C Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa. D Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

238 Q838676

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

A O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte. B A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido. C Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte. D A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

239 Q838675

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

A O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento. B O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação. C Não se admite juízo de retratação no agravo retido. D O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

240 Q838674

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores Sujeitos da relação processual

Ano: 2009

Banca: CESPE

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade. B Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício. C Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo. D O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão