Questões da OAB de Direito Processual Civil

211 Q838973

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária. B Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora. C Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles. D O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

212 Q838882

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial. B Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela. C Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo. D Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

213 Q838881

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

A Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo. B O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto. C Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra. D Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

214 Q838880

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros

Ano: 2010

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

A nomeação à autoria. B oposição. C denunciação da lide. D chamamento ao processo.

215 Q838879

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Prazos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

A A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar. B Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação. C Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores. D Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

216 Q838878

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores Sujeitos da relação processual

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda. B Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente. C Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço. D Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

217 Q838877

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Petição Inicial

Ano: 2010

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos

A sucessiva. B subsidiária. C simples. D alternativa.

218 Q838876

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

A Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. B Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário. C A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse. D A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

219 Q838875

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Teoria geral das provas

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros. B Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem. C A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes. D A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

220 Q838874

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Coisa Julgada

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

A Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada. B A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento. C Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes. D Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

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