Questões sobre Competência da OAB

#Questão 839092 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

A) Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.

B) Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.

C) Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.

D) O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

#Questão 839093 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 838982 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá

A) apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.

B) alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.

C) apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.

D) apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.

#Questão 838974 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processá- la será da vara de família instalada na referida comarca.

B) Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

C) A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

D) Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

#Questão 839187 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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