Questões sobre Crimes contra o patrimônio da OAB

#Questão 835977 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) á época dos fatos.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta.

A) É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, § 2º, do CP.

B) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

C) Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

D) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

#Questão 839060 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 838932 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838933 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Quanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.

B) A pena poderá ser reduzida se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança.

D) A embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, completa ou incompleta, exclui a imputabilidade do agente que, ao tempo da ação ou omissão delituosa, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 838934 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.

A) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.

B) Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.

C) Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não realize o pagamento.

D) É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção.

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