Questões sobre Concurso de crimes da OAB

#Questão 838831 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.

A) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.

B) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.

C) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.

D) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.

#Questão 838832 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio

A) deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o traficante de drogas.

B) praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente.

C) praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a admoestação verbal.

D) praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a mesma do traficante regular de drogas.

#Questão 839163 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 838086 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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