Questões de Direito Penal do ano 2018 da OAB

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2018 da OAB

#Questão 835021 - Direito Penal, Livramento condicional, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos.

Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

A) obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.

B) obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

C) facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.

D) facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

#Questão 835022 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado.

Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no Código Penal,

A) ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por já ter sido julgado e condenado em Portugal.

B) ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele mesmo fato, caso tivesse sido absolvido em Portugal.

C) ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato, sendo totalmente indiferente a condenação sofrida em Portugal.

D) ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato, mas a pena cumprida em Portugal atenua ou será computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova condenação.

#Questão 835023 - Direito Penal, Crimes contra a vida, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.

Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves.

Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime.

Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de

A) lesão corporal grave, apenas.

B) tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.

C) tentativa de homicídio qualificado, apenas.

D) tentativa de suicídio, por duas vezes.

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