Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q835909

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2015

Banca: FGV

A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica aspessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

A O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. B O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. D O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

2 Q836153

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2014

Banca: FGV

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

A É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. B O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro. C A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor. D O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

3 Q838897

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2010

Banca: CESPE

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. B sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva. C símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo. D reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

4 Q838495

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

A a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas. B o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos. C o método cirúrgico de transplante de coração em animais. D um processo de fabricação de tinta.

5 Q838204

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

A aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. B aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. C microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta. D sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

6 Q838094

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

A As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias. B Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI. C As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente. D Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

7 Q837896

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente. B somente após a data da concessão da patente. C a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular. D inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

8 Q837791

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

A 60 (sessenta) dias. B 30 (trinta) dias. C 15 (quinze) dias. D 10 (dez) dias.

9 Q837694

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

A Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico. B O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação. C São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal. D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

10 Q837364

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

A se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo; B o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial; C não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública; D o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

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