A São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. B Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas. C Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito. D Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

A O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. B A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. C O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. D A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.