Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2017 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2017 da OAB

#Questão 835191 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial.

Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.

#Questão 835192 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento.

Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835193 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias.

Marcel respondeu, corretamente, que

#Questão 835195 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016.

Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após

#Questão 835269 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

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