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Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2005 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2005 da OAB

#Questão 837595 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a afirmativa correta.

A) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

B) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

D) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

#Questão 837596 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.

B) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.

C) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.

D) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

#Questão 837597 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O sócio de uma sociedade simples que

A) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.

C) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

D) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

#Questão 837598 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

A) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.

B) em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

C) em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

D) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

#Questão 837599 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O processo de recuperação judicial aplica-se

A) a qualquer tipo de sociedade.

B) às sociedades empresárias.

C) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

D) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

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