Questões da OAB de Direito do Trabalho

1 Q838177

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

A O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva. B O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação. C Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado. D Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

2 Q838176

Direito do Trabalho Das relações laborais Relação de trabalho e de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

A Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação. B Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado. C O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso. D O trabalho avulso caracteriza-se pela pessoalidade na prestação do serviço, pois a relação é intuitu personae.

3 Q838175

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho rural

Ano: 2008

Banca: CESPE

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

A urbano, pois faz parte de categoria diferenciada. B urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa. C doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa. D rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

4 Q838174

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

A O empregado não terá direito ao percebimento do aviso prévio, das férias proporcionais e da gratificação natalina referente ao ano em que ocorrer a rescisão do pacto laboral. B Caracterizada a culpa recíproca, possibilita-se o pagamento ao empregado, pelo empregador, de metade do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais. C Tal instituto decorre de duas ações capazes de provocar, cada uma delas de per si, a dissolução do contrato de trabalho, sendo uma praticada pelo empregador e outra do empregado, sendo ambos os atos, ao menos, de natureza leve. D A conduta do empregado que retruca a ofensa a ele dirigida pelo empregador não precisa ser grave nem guardar relação direta com a conduta ofensiva anterior.

5 Q838173

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

A No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado. B É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita. C Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial. D Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

6 Q838172

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo a CLT, as federações

A são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional. B são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas. C têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas. D têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.

7 Q838070

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2008

Banca: CESPE

A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de

A empregado e paradigma trabalharem para empregadores distintos. B empregado e paradigma trabalharem na mesma localidade. C inexistência de quadro de carreira na empresa. D a diferença de tempo de serviço entre os empregados não ser superior a dois anos.

8 Q838069

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções

Ano: 2008

Banca: CESPE

Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere

A às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho. B aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar. C à contribuição sindical obrigatória. D aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

9 Q838068

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

O empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A tem estabilidade no emprego garantida desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato. B tem estabilidade no emprego garantida desde a eleição até um ano após o final de seu mandato. C tem estabilidade no emprego garantida desde o início de sua atuação no cargo até o final de seu mandato. D não conta com estabilidade no emprego, podendo ser despedido, a qualquer tempo, sem justa causa.

10 Q838067

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho doméstico

Ano: 2008

Banca: CESPE

É assegurado ao empregado doméstico

A adicional noturno. B recebimento de horas extras. C repouso semanal remunerado. D jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

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