Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836840 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João trabalha para a pessoa jurídica Alfa, recebendo salário fixo, acrescido de comissões e, ainda, vale-refeição e auxílio-moradia. Após alguns meses, João passou a receber um salário fixo, destinado a cobrir a remuneração anteriormente recebida, englobando também o valor correspondente às horas extras trabalhadas. Todavia, João percebeu que esse novo salário não cobria efetivamente todas as parcelas pagas anteriormente.

Henrique também trabalha para Alfa, e ganha o dobro da remuneração de João. Durante as férias e em todas as ausências de Henrique, João sempre o substitui, sem receber nenhum acréscimo em sua remuneração.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A) A alteração da forma de pagamento do salário de João é válida, nos termos da CLT.

B) Durante as substituições aludidas na situação hipotética descrita acima, João tem direito à remuneração de Henrique.

C) O vale-refeição fornecido pelo empregador de João tem natureza salarial.

D) O auxílio-moradia pago pelo empregador de João tem natureza salarial, integrando-se ao salário de João no valor real de sua utilidade.

#Questão 836841 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma agência da instituição X, localizada no Brasil. Pedro, no Brasil, prestava serviços para duas pessoas jurídicas, Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A., durante a mesma jornada de trabalho, sendo ambas subordinadas à instituição financeira X. Entretanto, Pedro mantinha contrato de trabalho apenas com a instituição financeira X. Após alguns meses trabalhando no Brasil, Pedro teve suprimido adicional pecuniário, que incidia sobre seu salário, não recebendo qualquer outra vantagem para compensar essa perda.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na situação hipotética acima, há a coexistência de três contratos de trabalho.

B) Em virtude de Pedro ter sido contratado originariamente nos EUA, seu contrato de trabalho é regido pelas leis daquele país.

C) Em uma demanda trabalhista proposta por Pedro, em desfavor de seu empregador, serão solidariamente responsáveis a instituição financeira X, o Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A.

D) Considerando-se que a alteração contratual suprimiu uma prestação periódica (adicional pecuniário sobre o salário), a prescrição é parcial, enquanto vigorar o contrato de trabalho, e atingirá apenas as parcelas anteriores a cinco anos.

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