Questões sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da OAB

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Listagem de Questões sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da OAB

#Questão 837961 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.

B) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

C) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa.

D) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

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