Questões sobre Aviso prévio da OAB

#Questão 838647 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836736 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837260 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

I. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração deste período no seu tempo de serviço.

II. A data de saída do emprego a ser anotada na CTPS deve ser o dia correspondente ao termo final do aviso prévio, ainda que indenizado.

III. O cumprimento do aviso prévio em casa implica no reconhecimento de sua dispensa e impõe o pagamento das verbas rescisórias até o décimo dia da notificação da dispensa. Logo, se o aviso prévio é cumprido em casa, as verbas rescisórias devem ser pagas até o décimo dia da notificação da despedida.

IV. É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

Assinale a resposta correta:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

#Questão 836834 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Maria, empregada de determinada pessoa jurídica, em 21/12/2005 constatou que estava grávida há, aproximadamente, duas semanas. No dia 15/2/2006, Maria recebeu aviso-prévio, momento em que informou o seu estado gravídico à sua empregadora. O representante legal da empregadora, em tom agressivo, ressaltou que a gravidez era problema dela e que não era justificativa para mantê-la no emprego. Bastante ofendida, Maria afirmou que renunciaria o seu direito ao aviso-prévio e assinou termo redigido pelo representante legal da empregadora, declarando expressamente a sua renúncia.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A renúncia ao direito ao aviso-prévio, desde que expressa e escrita, é juridicamente válida.

B) Para ter direito à estabilidade provisória, Maria deveria ter comunicado sua condição à empregadora na data em que teve certeza de sua gravidez, e, portanto, antes do recebimento do aviso-prévio.

C) Se Maria não estivesse grávida e recebesse aviso-prévio, e, no curso deste, lhe fosse concedido benefício previdenciário denominado auxílio-doença, os efeitos da dispensa só se concretizariam após o término do referido auxílio.

D) Para o cálculo do prazo do aviso-prévio, são incluídos o dia em que o aviso foi efetivamente realizado e o dia do vencimento.

Questões sobre Aviso prévio da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo