Questões sobre Práticas Comerciais da OAB

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Listagem de Questões sobre Práticas Comerciais da OAB

#Questão 839120 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

#Questão 836910 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

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