Questões de Direito do Consumidor da OAB

#Questão 839120 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 838597 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838693 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838694 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A) É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços.

B) O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

C) É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.

D) O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

#Questão 838793 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.

A) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.

B) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.

C) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

D) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

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