Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
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Ano:
2013
Banca:
FGV
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal.
Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano:
2013
Banca:
FGV
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano:
2012
Banca:
FGV
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano:
2012
Banca:
FGV
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano:
2012
Banca:
FGV
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano:
2012
Banca:
FGV
Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no mesmo ano, sem indicar a previsão da receita necessária para fazer frente a tal despesa. Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 primeiros aprovados, o Governador ajuíza ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, arguindo a invalidade do diploma legal, por vício de iniciativa e por não indicar a fonte de receita necessária.
Considerando as normas existentes a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que indica o correto posicionamento do STF.
