Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.

II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.

III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.

IV São legitimados para propor ação direta de inconstituc... Ver mais

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

Sobre o controle de constitucionalidade de atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite