O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle po...

Questão Q837937

2007 VUNESP

Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A decreto autônomo. B emenda à Constituição. C tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira. D norma constitucional originária.

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