Questões de Direito Civil da CESPE da OAB

#Questão 838392 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

A) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.

B) A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.

C) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.

D) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.

#Questão 838483 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838484 - Direito Civil, Responsabilidade civil, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838485 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

A) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

B) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.

C) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.

D) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

#Questão 838486 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Questões de Direito Civil da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo