Questões sobre Contratos em Geral da OAB

#Questão 836435 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) O contrato de compra e venda deve conter cláusula que estipule o preço do bem ou o modo de determiná-lo. Esse preço pode ser fixado de acordo com o tabelamento oficial, estipulado por terceiro ou por qualquer um dos contratantes.

B) O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de garantia. Por isso, a responsabilidade do fiador deve corresponder ao valor da dívida garantida, não podendo ser em valor superior, inferior ou com mais ônus do que aqueles estabelecidos na obrigação principal.

C) No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no qual os contratantes assumam que as obrigações autônomas devem ser cumpridas sucessivamente, se uma das partes não cumprir espontaneamente a sua prestação, o contratante prejudicado poderá considerar o contrato resolvido, alegando a exceção do contrato não cumprido.

D) No contrato de seguro de coisa, a indenização securitária deve ser feita em dinheiro, salvo se convencionada pelos contratantes a recomposição ou a substituição da coisa.

#Questão 838014 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838113 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838230 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838485 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

A) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

B) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.

C) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.

D) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

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