Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano:
2006
Banca:
Não informado
A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:
Direito Administrativo
Atos administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Regime jurídico administrativo
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
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Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano:
2006
Banca:
CESPE
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni&...
Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Inexigibilidade de licitação
Ano:
2006
Banca:
CESPE
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni&...
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Conceito e Características
Ano:
2006
Banca:
CESPE
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni&...
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano:
2006
Banca:
CESPE
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni&...
