151 Q839117
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2011
Banca: FGV
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
152 Q839116
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Anulação e revogação
Ano: 2011
Banca: FGV
A revogação da licitação pressupõe
153 Q839115
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2011
Banca: FGV
Sendo o contrato administrativo nulo, é correto afirmar que
154 Q839114
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano: 2011
Banca: FGV
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
155 Q839113
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2011
Banca: FGV
Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.

Nessa situação, é correto afirmar que
156 Q839112
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Indireta Administração Direta
Ano: 2011
Banca: FGV
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
157 Q839111
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Requisição administrativa + 2
Ano: 2011
Banca: FGV
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
158 Q838294
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2011
Banca: FGV
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

159 Q838293
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Ano: 2011
Banca: FGV
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

160 Q838292
Direito Administrativo Serviços Públicos Parcerias público-privadas
Ano: 2011
Banca: FGV
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão