Questões Concurso Tribunal de Contas da União (TCU)

Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.

A indicação do equipamento de proteção individual adequado, bem como a fiscalização quanto ao seu devido uso e à sua qualidade, cabe ao órgão regional do MTE.

Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, que serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.

O índice de valorização de resultados (IVR) é composto considerando a organização de unidades especializadas de referência em saúde do trabalhador; o estímulo à implementação de unidades no município, na região ou em forma de consórcio; e o registro de 100% dos casos atendidos de acidentes de trabalho e agravos decorrentes do processo de trabalho.

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais vêm se tornando cada vez mais freqüentes na população brasileira. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Para o trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS), o acidente do trabalho deverá ser caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

Considerando a legislação vigente acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo no caso de uma empresa privada de grande porte, com SESMT constituído, a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ser caracterizada por meio de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.