Questões Concurso TRF 1ª

Listagem de Questões Concurso TRF 1ª

#Questão 504803 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena de

demissão.

suspensão até a regularização da situação funcional.

advertência por escrito e perda da função municipal.

multa de 50% de seus vencimentos.

repreensão verbal e afastamento da função municipal.

#Questão 504805 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É certo que a responsabilidade

penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.

administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.

civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.

penal abrange as contravenções penais contra a administração pública, mas não os crimes imputados ao servidor.

#Questão 505089 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Vilma, servidora pública federal, está sendo alvo de denúncia sobre irregularidade praticada em razão do cargo. Entretanto, observou-se que o fato narrado não configura evidente infração disciplinar. Nesse caso,

A) a acusação poderá ser anulada por insuficiência de provas.

B) a denúncia será arquivada por falta de objeto.

C) o processo ficará suspenso por tempo indeterminado.

D) a servidora será afastada de suas atribuições por 90 dias.

E) o processo deverá ser instaurado e prosseguir até o julgamento.

#Questão 505721 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.

não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.

é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.

também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.

incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.

#Questão 505723 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:

10% e 25 %

15% e 15%

15% e 30%

25% e 15%

30% e 10%

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