Questões Concurso TCM-SP

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) trata, dentre outros pontos, da neutralidade de rede, que

Considere as informações:

Institui Comissão Especial de Licitação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:

a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;

b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;

c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;

Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.

Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.

Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.

(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)

De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de

O enunciado, extraído do Manual de Redação da Presidência da República, expressa adequadamente a informação, respeitando-se os princípios de norma-padrão, coesão e coerência, em:

Através deste, venho solicitar a Vossa Senhoria a inclusão de perfil de acesso no sistema NetNet aos servidores Fulano de Tal, e-mail: [email protected]; e Fulana de Tal, e-mail: [email protected], lotados na Secretaria dos Transportes, para habilitação dos mesmos à realização de publicações no D.O.M.

Garante-se a concisão do texto com a seguinte reescrita:

Assinale a alternativa em que o enunciado está redigido em conformidade com os preceitos da redação oficial constantes do Manual de Redação da Presidência da República.