Legislação decretos Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

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De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.ºs 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.

  • A.

    As Nações Unidas condenam a segregação, que é admitida, excepcionalmente, se imposta por países que ainda possuam colônias.

  • B.

    A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não regula a distinção entre cidadão nacional e não nacional pelos Estados signatários.

  • C.

    A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial admite que seus signatários, por força da soberania, adotem políticas oficiais que defendam a superioridade de uma raça em relação a outra.

  • D.

    A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher assegura às mulheres, no campo educacional, currículo, exames e docentes distintos dos homens, haja vista as diferenças biológicas existentes entre ambos os sexos.

Sua resposta é: