Direito do Trabalho Prefeitura de Santos - SP

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Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada

  • A.

    comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

  • B.

    grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

  • C.

    falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

  • D.

    é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

  • E.

    estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Sua resposta é:

O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,

  • A.

    não terá direito a férias.

  • B.

    terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.

  • C.

    terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

  • D.

    terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

  • E.

    terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.

Sua resposta é:

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que

  • A.

    os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.

  • B.

    as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

  • C.

    os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.

  • D.

    a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

  • E.

    a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.

Sua resposta é:

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I.
  • B. I e II.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. III.
Sua resposta é:

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

  • A.

    para os acidentes de trabalho em geral, excetuando os acidentes de trajeto.

  • B.

    para todos os acidentes de trabalho, ainda que não haja afastamento.

  • C.

    para toda doença que acomete o trabalhador e seja motivo de absenteísmo.

  • D.

    exclusivamente pela empresa quando a lesão resultar em incapacidade definitiva.

  • E.

    pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social quando implicar o recebimento de benefícios, em especial o auxílio acidentário.

Sua resposta é: