Controle Externo Prefeitura de Santos - SP

Pesquise mais Questões Controle Externo Prefeitura de Santos - SP Utilizando o Filtro abaixo,

O controle exógeno do legislativo é exercido mediante atuação do respectivo Tribunal de Contas que,

  • A.

    quando evidenciar qualquer fato de natureza formal, deve julgar as contas irregulares mesmo que não resulte dano ao erário.

  • B.

    proferindo uma decisão definitiva, terá esta a qualidade de uma sentença judicial, mas com efeito inter partes.

  • C.

    deliberando com soberania e em conformidade com a Constituição, afasta a apreciação do Judiciário.

  • D.

    dentre outras matérias, julga o ato administrativo relacionado a contratos, ajustes, acordos e renúncia de receitas.

  • E.

    ao julgar as contas, atua de forma a apreciar e concluir, implicando também no julgamento do agente público que as determinou.

Sua resposta é: