Questões Concurso Prefeitura de Natal - RN

Considere uma empresa de contabilidade cuja sede é uma edificação comercial de 8 andares. No último pavimento do prédio, está localizada uma sala de 100 m², com 20 trabalhadores em terminais de computador. A sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos — sprinklers — abastecidos com água, como medida para o combate contra incêndios, e o edifício conta com uma brigada de incêndio instalada no pavimento do 2.º subsolo. Quanto a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Como o sistema é automático, pode-se substituir o sistema de sprinklers abastecido por água por um sistema abastecido por gás carbônico (CO2) sem que haja necessidade de um novo treinamento dos ocupantes da sala.

Uma empresa de manutenção elétrica, que realiza serviços terceirizados em uma empresa pública, está classificada como grau de risco 3, segundo a NR-4, que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Essa empresa tem 350 trabalhadores e realizou, no dia 10/3/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Quanto à situação descrita, julgue os itens a seguir.

O SESMT da empresa poderá contar apenas com técnicos de segurança do trabalho na sua equipe técnica.

Com base nas prescrições das Normas Regulamentadoras (NR), julgue os itens seguintes.

Depois de anos de discussão com a sociedade, a NR-4 foi recentemente alterada, incluindo o psicólogo organizacional na estrutura do SESMT.

Uma empresa do setor de fabricação de tecidos funciona com 150 trabalhadores. Os efluentes da empresa são despejados em um mangue próximo sem tratamento.

Quanto à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998, —, essa empresa pode ser responsabilizada e sofrer uma interdição temporária de direitos, interdição essa também prevista na NR-3.

Com relação à Norma Regulamentadora n.º 3 (NR-3) — que trata de embargo e interdição —, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e suas implicações, julgue os itens a seguir.

O critério da dupla visita a uma empresa só deverá ser observado pelo auditor fiscal do trabalho quando estiver faltando alguma documentação obrigatória na empresa.