Questões Concurso Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde como espaços democráticos de direito. Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;  
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;

III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são aos princípios norteadores da assistência social:
I. publicização dos direitos sociais; II. primazia no conhecimento da realidade social; III. isonomia e eficácia no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; IV. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Dos itens, verifica-se que está/ão corretos/s

Na obra Capital Monopolista e Serviço Social (NETTO, 2009), o autor trata da estrutura sincrética do Serviço Social em seu exercício prático-profissional. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.  

A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Contudo, a imposição das medidas de ajuste neoliberais tem provocado mudanças no sistema de proteção social brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde a essas mudanças.

No que se refere às entidades que desenvolvem programas de  institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa institui os seguintes princípios:
I. atendimento personalizado e em pequenos grupos;
II. participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
III. preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade;
IV. garantia de moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s