Questões Concurso IPEA

No processo de formação de agenda em políticas públicas, para que um estado de coisas se torne um problema político, item prioritário na agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características: mobilize ação política – seja ação coletiva de grandes ou de pequenos grupos, seja ação de atores individuais estrategicamente situados; constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que, para os governantes, o ônus de não lidar com o problema seja maior que o de enfrentá- lo; constitua uma situação de oportunidade, ou seja, algum ator relevante perceba vantagens a serem obtidas com o seu tratamento.

Os modelos de implementação de políticas públicas conhecidos como "interativo" e "bottom-up" têm entre suas características: os objetivos perseguidos são consensuais e perfeitamente compreendidos por todos os envolvidos; cada agência implementadora independe das outras para realizar suas tarefas; as tarefas de cada participante são previamente especificadas em detalhe e na seqüência correta; os atores que exercem posições de comando são capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados.

A implementação de uma política pública não ocorre de maneira consistente nem automática, tão logo esteja formulada: abrange a tomada de novas decisões, o abandono de algumas e a reformulação de outras; inclui elementos políticos de grande complexidade, envolvendo atores diversos, com variados graus de autonomia e capacidade de mobilização de diferenciados recursos de poder; e pode incluir a revisão do próprio problema político original e da conveniência de sua inserção na agenda governamental.

Um traço recorrente nas políticas públicas no Brasil é a sua desarticulação horizontal: devido a problemas de comunicação intragovernamental ou em conseqüência do conflito interburocrático, as políticas são fragmentadas segundo as áreas de controle de cada agência, perseguem-se objetivos muitas vezes contraditórios e estabelecem-se superposições que levam ao desperdício de recursos.

No Brasil, as políticas públicas freqüentemente são afetadas por uma perspectiva linear e vertical que, ao mesmo tempo, expressa e resulta da baixa capacidade de coordenação, da forte tendência à centralização das decisões e da reduzida autonomia e fragilidade institucional dos níveis e agências responsáveis pela implementação.

Trata-se de um conceito de cidadania fundado em um sistema de estratificação ocupacional, estabelecido por norma legal, definindo-se como cidadãos os que exerciam ocupações reconhecidas e definidas em lei.

A extensão da cidadania se fazia estritamente, primeiro, via regulamentação de novas profissões/ ocupações; e, em seguida, pela ampliação do escopo dos direitos associados a estas.

O limite inferior desse sistema – o campesinato – era representado por uma massa de ocupações difusas do meio rural, impermeáveis à regulação, portanto, um conjunto de pré-cidadãos, sem o requisito fundamental de pertencimento cívico.

Marcos relevantes do rompimento da cidadania regulada no Brasil são as políticas de previdência rural e a universalização do acesso à saúde, que desvincularam o exercício dos direitos do exercício de atividades ocupacionais.

O limite superior do sistema – os proprietários em geral – também não tinha definição no sistema de estratificação ocupacional, sendo sua cidadania referida ao código de valores políticos e a direitos historicamente adquiridos pela burguesia.

A despeito de o debate público contemporâneo enfatizar a necessidade de focalizar os gastos sociais nos segmentos mais pobres da população, é possível identificar historicamente uma longa tradição de focalização como elemento central do modelo de políticas sociais lançado por Vargas e identificado como corporativismo-societal.

No âmbito do modelo corporativista instaurado na década de 30, os instrumentos de política social eram utilizados como moeda de troca para assegurar o apoio político de categorias específicas da força de trabalho, beneficiando, assim, prioritariamente os grupos sócio-econômicos com elevada capacidade de mobilização política.

A exigência de um contrato formal de trabalho funcionava, até muito recentemente, como um dos principais obstáculos ao acesso universal dos cidadãos brasileiros a importantes programas sociais, como a aposentadoria, o seguro desemprego e o sistema de pensões.

Entre os diferentes itens do orçamento social brasileiro, o gasto público com educação é um dos que apresentam maior regressividade. Os dados mostram que 90% do gasto com educação terciária ou superior beneficiam pessoas situadas entre os 40% mais ricos da população.

O sistema de aposentadoria que atende os trabalhadores da iniciativa privada (INSS) atende mais de 18 milhões de pessoas e gera um déficit anual inferior a 2% do PIB, enquanto os sistemas que beneficiam os aposentados do setor público atendem, em conjunto, menos de um milhão de pessoas mas geram um déficit aproximado de 3,5% do PIB.

de regras metafísicas e religiosas.

de princípios não sistematizados.

autoritário de preceitos e normas.

de regras físicas e sociais.

de procedimentos sistematizados e técnicos.

pelo acúmulo de conhecimento.

pela mudança de paradigmas.

pela quantidade de cientistas.

pela quantidade de equipamentos.

pela quantidade de publicações.