Questões Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição)

A legislação de segurança e saúde ocupacional, como a norma OHSAS (Occupational Health and Safety Assessment Series) para avaliação da segurança e saúde ocupacional (SSO), apresenta-se cada vez mais rigorosa com o objetivo de promover o desenvolvimento da empresa e, concomitantemente, preservar o trabalhador e o meio ambiente. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem com base na legislação que trata de políticas e gestão de segurança e saúde e meio ambiente.

Caso a legislação de SSO de uma região onde se localiza determinada empresa dite normas sobre o tema despejo de efluentes e a preservação do meio ambiente, a política de SSO dessa empresa não terá de contemplar orientação sobre esse tema, uma vez que ele já estará contemplado por preceitos legais.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

De acordo com o estabelecido na NR-26, a cor lilás deve ser usada para indicar canalizações que contenham álcalis, podendo as refinarias de petróleo utilizar essa cor para a identificação de lubrificantes.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A NR-26 estabelece que a cor preto deve ser utilizada para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade, como óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche etc.

Em relação à sinalização de segurança, prevista na NR-26, julgue os itens seguintes.

Nas indústrias, a cor vermelha não deve ser utilizada para assinalar perigo, excetuando-se alguns casos, como o de advertência de perigo em luzes de barricadas, o de sinalização em tapumes de construções e em outras obstruções temporárias, e o de sinalização em botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência.

Acerca de proteção contra incêndios, julgue os itens subsecutivos.

Nos estabelecimentos industriais com cinquenta ou mais empregados, é obrigatório haver aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de ser possível, a qualquer tempo, extinguir, em seu início, fogo de classe B.