Questões Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição)

Com relação a medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador no âmbito da empresa, julgue os itens a seguir.

Os treinamentos destinados à proteção da saúde e segurança do trabalho devem ser restritos aos empregados por serem eles os diretamente expostos a riscos de acidentes na empresa.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco a que ele estiver exposto e em perfeito estado de conservação e funcionamento, mesmo que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

A respeito de análise, parecer, testes e ensaios dos equipamentos de proteção, julgue os itens que se seguem.

Todo equipamento de proteção, nacional ou importado, deve, obrigatoriamente, passar por ensaio em laboratório brasileiro, não sendo aceitos os ensaios realizados por laboratório de organismo estrangeiro.

A respeito de análise, parecer, testes e ensaios dos equipamentos de proteção, julgue os itens que se seguem.

O manual de instruções de EPI destinado à proteção em trabalhos ou manobras em instalações elétricas deve conter informações relativas à periodicidade dos ensaios dielétricos a que o EPI deverá ser submetido.