Questões Concurso CEF

#Questão 368763 - Engenharia Agronômica, Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Engenheiro

#Questão 368765 - Engenharia Agronômica, Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Engenheiro

#Questão 368767 - Engenharia Agronômica, Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Engenheiro

#Questão 368755 - Engenharia Agronômica, Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Engenheiro

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama nº 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

A)

custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

B)

prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.

C)

licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.

D)

licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.

E)

Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

#Questão 368757 - Engenharia Agronômica, Geral, CESGRANRIO, 2012, CEF, Engenheiro

A Resolução Conama nº 10, de 14 de dezembro de 1988, dispõe sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental - APA. De acordo com essa resolução, as APA são unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.

De acordo com o disposto nessa Resolução, as APA

A)

são consideradas de maneira particular e não serão objeto de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

B)

não poderão ter atividades agrícolas ou pecuárias, ficando proibidas tais práticas.

C)

não poderão ser objeto de projeto de urbanização, mesmo que sejam loteamentos rurais.

D)

que tenham administração privada e incluam Zonas de Preservação da Vida Silvestre podem ter atividades que importem na alteração antrópica moderada da biota.

E)

que tenham qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar poluição, além da licença ambiental, deverão também ter uma licença especial emitida pela entidade administradora da APA.

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