A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.
A expressão quebra de patente, utilizada no texto, se refere à concessão de licença compulsória de patente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.
O ato de concessão da licença compulsória poderá estabelecer obrigações ao titular, mas não a sua remuneração nem fixar o prazo de vigência da licença.
A saúde do trabalhador no ambiente de trabalho deve ser motivo de acompanhamento e controle. Analise:
I. O controle de saúde clínico recomendado pela Vigilância Sanitária objetiva a verificação da existência de doenças infecciosas e parasitárias.
II. A periodicidade dos exames médicos-laboratoriais deve ser anual.
III. Não devem manipular alimentos, os funcionários que apresentam feridas, lesões, chagas ou cortes nas mãos e nos braços, gastrointerites agudas ou crônicas, infecções pulmonares e faringites.
IV. Todo controle deve ser realizado por um profissional médico (medicina do trabalho), até mesmo no caso de mudança de função.
Estão corretas apenas as alternativas:
Nas afirmativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas em relação ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) A vigilância nutricional e a orientação familiar.
( ) A colaboração na proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas de consumo humano.
A sequência está correta em:
No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira — Lei n. o 8.142/1990, Lei n. o 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 —, julgue os itens subsequentes.
Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.
Com relação às responsabilidades no planejamento e programação, segundo o Pacto pela Saúde 2006, cabe ao Distrito Federal elaborar o relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
