As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem

fiscalizar e inspecionar os alimentos.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A diretriz da descentralização político-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Brasil.

Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.

A estruturação da política nacional que vise garantir o acesso de adolescentes e jovens a ações de promoção à saúde, prevenção e atenção a agravos e doenças, bem como reabilitação, deve respeitar os princípios organizativos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Várias doenças podem ocorrer pelo desconhecimento das pessoas da forma correta de cuidar do meio ambiente e do destino dado aos dejetos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Com base nas regras que regem o Sistema Único de Saúde, o município é o elemento do topo da organização, responsável pela coordenação, pela regulamentação e pela execução das ações relacionadas à vigilância sanitária.

Com fundamento nas Leis n.º s 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sendo vedada a participação da iniciativa privada.

Julgue os itens a seguir, que tratam da Lei n.º 10.205/2001.

Consideram-se sangue, hemoderivados e componentes tanto os produtos como os subprodutos originados do sangue humano venoso, placentário ou de cordão umbilical, indicados para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

O tema da saúde pública no Brasil é matéria aberta, com diversas posições acerca da sua eficácia e eficiência ante o quadro de recursos financeiros que são normalmente designados ao setor. A respeito desse assunto e de temas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Há reclamos diários por parte de grande setor da população de renda mais baixa que procuram os postos de saúde e hospitais públicos.

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.

É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.