A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O SIM não permite que os dados sejam agregados ou desagregados por estado ou município, o que dificulta a obtenção de informações sobre o perfil da mortalidade nos diferentes níveis do SUS.

A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.

A conferência de saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A dengue é um dos principais problemas de saúde no mundo. A importância dessa doença infecciosa está relacionada às suas morbidade e mortalidade e à necessidade de várias estratégias para o seu controle. Com relação ao Programa Nacional do Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes.

São componentes do PNCD a vigilância epidemiológica, o combate ao vetor, a assistência aos pacientes e a capacitação de recursos humanos, entre outros.

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A Programação Pactuada Integrada de Atenção à Saúde é um processo que visa definir a programação das ações em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens sub... Ver mais

Considerando o tema acima abordado, julgue os itens subseqüentes.

A meta operacional básica da Política Nacional de Imunização é vacinar 90% das crianças com menos de um ano de vida com todas as vacinas indicadas no calendário básico.

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O SUS deve ser financiado, nos termos da CF, com recursos do orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos exclusivamente em caráter eventual, a exemplo das situações de calamidade pública.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto na NOAS/SUS/01, prevê a reorganização dos distritos sanitários, no âmbito do espaço territorial dos municípios habilitados, no mínimo, na modalidade de gestão plena do sistema municipal de saúde.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 106 a 110.

A edição das NOAS/SUS/01/02 é fruto de processo de negociação estabelecido entre diferentes setores da gestão federal do SUS — Ministério da Saúde — e as secretarias de estado de saúde, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as secretarias municipais de saúde, por meio ... Ver mais

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

Os recursos do incentivo financeiro não poderão ser destinados a despesas de custeio, tais como treinamentos, capacitações, seminários e(ou) reuniões técnico-operacionais.