A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade do SUS garante o acesso da população aos serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças. A recuperação da saúde é garantida no âmbito do SUS mediante financiamento compartilhado entre o governo, o usuário e o setor privado.

Os indicadores de saúde são úteis para descrever a situação de saúde de uma população, auxiliando no planejamento de intervenções mais adequadas e oportunas em saúde. Entre eles, os indicadores relativos à mortalidade em menores de um ano de idade têm sido de grande relevância, não apenas como medida da situação de saúde, mas também como marcador útil para estimar o nível de desenvolvimento de uma população. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A mortalidade infantil proporcional de menores de um ano de idade é calculada pela divisão do número de óbitos em menores de um ano em determinado período e local e o número total de nascidos vivos do mesmo período e local, seguida da multiplicação por mil.

As medidas de prevenção em saúde, incluindo as de prevenção primária, secundária e terciária, visam evitar as doenças ou suas conseqüências. Em relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A promoção da saúde inclui ações destinadas a manter o bem-estar mediante a abordagem precoce das doenças, como, por exemplo, o rastreamento de câncer de colo de útero.

A expansão e a qualificação da atenção primária à saúde ou atenção básica à saúde — como denominada no contexto brasileiro — compõem parte do conjunto de prioridades políticas definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Acerca da organização da atenção básica à saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

São princípios fundamentais da atenção básica à saúde no Brasil: integralidade, qualidade, eqüidade e participação social.

Os conceitos de necessidade de saúde e de avaliação da qualidade da assistência à saúde são básicos para o planejamento em saúde. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A demanda é a necessidade transformada em ação, incluindo desde a intenção de obter cuidado até a busca e o uso efetivo dos serviços de saúde.

Os conceitos de necessidade de saúde e de avaliação da qualidade da assistência à saúde são básicos para o planejamento em saúde. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A avaliação da qualidade da assistência à saúde deve-se restringir e focalizar, sempre que possível, os indicadores de resultado, tais como: morte, doença, incapacidade, seqüelas, entre outros, já que os demais - indicadores de estrutura e processo - não são finalísticos.

A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, reuniu representações dos organismos governamentais e da sociedade civil brasileira para discussão e reorganização do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), embora represente uma conquista da sociedade brasileira, também apresenta paradoxos: se de um lado tem-se serviços de excelência disponíveis a todos os cidadãos, como transplantes, tratamentos oncológicos, acesso a medicamentos para AIDS, por outro, nota-se enorme dificuldade de acesso aos serviços básicos, de urgência, e até mesmo às consultas. Somente enfrentando esses problemas é que se garantirá a qualidade dos serviços.

Com relação aos princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens de 86 a 89.

Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de saúde foram definidos pela Lei n. o 8.080/1990, pela Lei n.º 8.142/1990 e pelas normas básicas do SUS (NOB SUS) de 1996 como órgãos de controle social, fiscal e de auditoria do SUS, juntamente com as conferências de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal.

Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao instituir o SUS, preconizou que todas as suas ações devem ser voltadas para cumprir o direito de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem

As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem: