A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A municipalização dos serviços de saúde no Brasil implicou o repasse das responsabilidades de assistência à saúde individual aos municípios. Compete privativamente aos estados e ao DF executar as ações de vigilância sanitária e de controle de endemias em todo o território nacional.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.

Por meio de estudos epidemiológicos é possível descrever a distribuição e a magnitude de problemas de saúde na população humana.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios terão como atribuição a definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde, é competência privativa da União.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são competências da direção nacional do SUS.

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.

À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.

O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.

O conselho de saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo.

A dengue é um dos principais problemas de saúde no mundo. A importância dessa doença infecciosa está relacionada às suas morbidade e mortalidade e à necessidade de várias estratégias para o seu controle. Com relação ao Programa Nacional do Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes.

O PNCD é concebido em uma perspectiva de construção temporária de programa, devido ao período de sazonalidade da doença.