No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.

O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens que se seguem.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas à saúde.

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas à saúde.

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde − SUS, a execução de ações de

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 95 a 97.

O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, propõe a criação das fundações públicas de direito privado, por entender que estas fortalecem a gestão do trabalho e o SUS.

No que se refere à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), tratados na Constituição Federal de 1988 (CF) e na legislação brasileira — Lei n. o 8.142/1990, Lei n. o 8.080/1990 e Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 1/2002 —, julgue os itens subsequentes.

Os agentes locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.

Com relação às responsabilidades no planejamento e programação, segundo o Pacto pela Saúde 2006, cabe ao Distrito Federal elaborar o relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.

Com base nas prescrições da legislação brasileira, julgue os itens de 91 a 97.

As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle da qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, incluindo de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde estão incluídas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, que comporta quatro tipos de gestão. Assinale da opção correta acerca da gestão municipal.