A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistênc...

Questão Q38051

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS Sistema Único de Saúde (SUS)

Prova: Concurso Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) - Técnico Social Área Serviço Social (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, que comporta quatro tipos de gestão. Assinale da opção correta acerca da gestão municipal.

A gestão municipal contempla quatro níveis possíveis: inicial, básica, média e plena.

Constitui requisito para repasse de recursos, a todos os níveis de gestão, a efetiva instituição e funcionamento de conselho, fundo e plano de assistência social, bem como a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados no fundo de assistência social.

É competência da gestão média estruturar centros de referência de assistência social, bem como centros de referência especializados.

Cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social receber e analisar a documentação para habilitação dos municípios, nos níveis de gestão definidos pela NOB/SUAS.

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