De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico-veterinário em todo o território nacional.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária são órgãos de assessoramento superior dos governos da União, dos estados, dos municípios, dos Territórios e do Distrito Federal, em assuntos referentes a ensino e exercício da medicina veterinária, assim como em matéria direta ou indiretamente relacionada com a produção ou a indústria animal.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos tesoureiros.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será constituído apenas por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cobrarão taxa pela expedição e pela substituição da carteira de identidade profissional.
De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O poder de aplicar penalidades a médicos-veterinários pertence ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao presidente do Conselho para a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados.
