Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Tecnologia
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.


Segundo o Acordo de Paris, os Estados-partes, observando a importância da tecnologia para a implementação de ações de mitigação e adaptação sob esse acordo e reconhecendo os esforços de aplicação e disseminação de tecnologias existentes, devem fortalecer sua ação cooperativa e compartilhar com os demais Estados, sem custos, seus avanços em matéria de desenvolvimento e transferência de tecnologias.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Tecnologia Manual de Oslo
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a fundamentos da inovação, julgue o item que se segue.


De acordo com o manual de Oslo, há quatro tipos de inovações nas atividades das empresas: as tecnológicas, as referentes a processos, as organizacionais e as econômicas.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Tecnologia Manual de Oslo
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a fundamentos da inovação, julgue o item que se segue.


De acordo com o manual de Oslo, a inovação em serviços é organizada de modo menos formal, possui natureza mais incremental e é menos tecnológica, diferentemente da inovação radical, que causa um impacto significativo em um mercado, como, por exemplo, criar novos mercados ou tornar obsoletos outros produtos. 

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Ano: 2023
Banca: FGV
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado Parte garantirá que as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, em conformidade com as condições prescritas no direito interno, tenham a capacidade de 
Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos Decreto nº 7.225 de 2010 - Protocolo de Assunção - Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que tange ao Protocolo de Assunção, instrumento de promoção e proteção dos direitos humanos no MERCOSUL, assinale a opção correta. 
Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo
Ano: 2022
Banca: FGV
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com a citada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado
Tratados Internacionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

         Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

        O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

Internet...

Tratados Internacionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

         Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

        O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

Internet...

Tratados Internacionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.


O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.

Tratados Internacionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.


Segundo o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai prestarão assistência mútua para a investigação de delitos, assim como para a cooperação nos procedimentos judiciais relacionados a assuntos penais, desde que a assistência prestada se refira a condutas que constituam delitos também no Estado requerido.