Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo
Ano: 2022
Banca: MPT
Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA: